Arquivo Judiciário vai restaurar processos com relevância histórica para disponibilizar online
Implementação de um laboratório para a restauração e conservação dos processos está entre os planos do setor
Arte: Clara Almeida
O Arquivo Judiciário, setor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), vai restaurar processos judiciais com relevância histórica para que sejam disponibilizados online, no Portal da Memória. A fim de reforçar os trabalhos, o setor e o Centro de Cultura e Memória (CCM) do TJAL pretendem implementar um laboratório para a restauração e conservação dos processos.
O Arquivo tem a função de administrar a gestão documental no TJAL, composta pelo arquivo corrente, arquivo intermediário e os documentos históricos. De acordo com Suliane Leal, diretora do Arquivo Judiciário, o setor disponibilizará processos como o do acusado de matar Delmiro Gouveia, além de casos de defloramento e reconhecimentos de alforria.
“No século XVIII e XIX, havia o processo de defloramento, no qual a vítima, quando era violentada sexualmente, casava-se com o seu algoz para a correção do crime. A maioria desses processos eram para mulheres de classe baixa e abaixo dos 18 anos de idade”, explicou a diretora.
O desembargador Tutmés Airan, presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, aponta que a identidade histórica de um povo se constitui de registros de fatos relevantes, como os acontecimentos jurídicos processuais, que precisam ser registrados, visto que o processo é um espelho da realidade de sua época.
“Quando eu vou no Centro de Cultura e Memória, e vejo documentos sobre a escravidão, eu sou capaz de imaginar a sociedade da época. Esse fato determinou a nossa formação enquanto povo, e é algo que precisa ser conhecido e estudado, para que não venha a ser repetido. Essa é a função dos registros processuais históricos: dar conhecimento, produzir esse conhecimento e refletir sobre os erros e acertos”, enfatizou o desembargador.
Para disponibilização dos processos, será utilizado o software ATOM e um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). A gestão documental realizada pelo TJAL segue as determinações das resoluções 34/2016 e 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - MN
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