Arquivo - Normativos

1. Normativos:

- Para o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consulte a Resolução CNJ nº 324/20 , o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário.

- Para o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consulte a Resolução CNJ nº 324/20 ,o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário.

- Manual de Destinação de Documentos do Poder Judiciário do Estado de Alagoas

- Resolução nº 34 de 14 de junho de 2016 do TJAL, que institui os planos de classificação (tabelas processuais unificadas) e as tabelas de temporalidade dos processos judiciais e dos documentos.

- Provimento 18, de 18 de maio de 2016 do TJAL, que estabeleceu normas e procedimentos atinentes ao acesso voltados para a obtenção de cópia impressa ou digitalizada dos autos findos arquivados definitivamente no Arquivo do Judiciário da Capital.