Arquivo - Normativos

1. Normativos:

- Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário

- Manual de Destinação de Documentos do Poder Judiciário do Estado de Alagoas

- Resolução nº 34 de 14 de junho de 2016 do TJAL, que institui os planos de classificação (tabelas processuais unificadas) e as tabelas de temporalidade dos processos judiciais e dos documentos.

- Provimento 18, de 18 de maio de 2016 do TJAL, que estabeleceu normas e procedimentos atinentes ao acesso voltados para a obtenção de cópia impressa ou digitalizada dos autos findos arquivados definitivamente no Arquivo do Judiciário da Capital.

- Resolução nº 01 de 25 de Janeiro de 2022 do TJAL, que dispõe sobre o Programa de gestão documental e de gestão da memória da Justiça do Estado de Alagoas, bem como institui a comissão permanente de gestão da memória do tribunal de justiça do estado de alagoas, observadas as normas de funcionamento do programa nacional de gestão documental e memória do poder judiciário – proname e seus instrumentos.

- Resolução nº 07, de 04 de maio de 2022, que institui o selo histórico no âmbito do tribunal de justiça do estado de alagoas, fixando os critérios para atribuição de valor histórico aos processos e documentos judiciais e administrativos, bem como objetos de interesse histórico.

- Resolução no 469, de 31 de agosto de 2022 do CNJ, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário. 8. Resolução nº 324 de 30 de junho de 2020 do CNJ.

- Resolução nº 324 de 30 de junho de 2020 do CNJ, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.