Memória 27/11/2025 - 01:11:24
TJAL está entre os tribunais que mais preservam processos envolvendo escravidão
Corte alagoana obteve destaque em relatório do CNJ por ações voltadas à salvaguarda de documentos históricos

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está entre os 14 tribunais que possuem políticas para acervos dos séculos XVIII e XIX. A Corte alagoana também figura entre as oito que mantêm ações específicas sobre documentos relacionados a pessoas escravizadas, entre as 15 que realizam digitalização do acervo e entre as nove que dialogam com comunidades quilombolas e/ou tradicionais para salvaguardar a memória vinculada a documentos históricos.

Os dados integram relatório final do Grupo de Trabalho "Memória da Escravidão e da Liberdade", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o TJ de Alagoas também integra as 30 cortes que desenvolvem ações educativas e culturais e mantêm parcerias, sobretudo com universidades, para a conservação da memória.

Para o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, esses documentos precisam ser preservados, tratados, organizados e disseminados, como forma de assegurar que futuras gerações tenham o entendimento do papel do Judiciário sobre a história da sociedade.

"É com muito orgulho que recebemos essa menção do Conselho Nacional de Justiça e isso fica como incentivo para que continuemos a aprofundar o nosso olhar e as nossas pesquisas sobre esse tema tão relevante", afirmou.

Parte da documentação do Arquivo do TJAL pode ser conferida no Portal da Memória. Entre os processos estão alguns que reconhecem a alforria de pessoas escravizadas.

O desembargador Tutmés Airan, presidente da Comissão de Gestão Documental do TJAL, salienta a importância dos documentos da escravidão.

"Quando vou ao Centro de Cultura e Memória e vejo documentos sobre a escravidão, sou capaz de imaginar a sociedade da época. Esse fato determinou a nossa formação enquanto povo, e é algo que precisa ser conhecido e estudado, para que não venha a ser repetido. Esta é a função dos registros processuais históricos: dar conhecimento, produzir esse conhecimento e refletir sobre os erros e acertos".

Registros

Um dos registros que o TJAL mantém é o caso da Ação de Libelo Cível movida por Eufrásia Maria de Porciúncula, que tem como réu Manoel Soares Cancio e Mello. A mulher solicitava indenização pela morte de Fabrício, seu escravo, que havia sido assassinado pela tropa do capitão Manoel Mello.

Outros registros do TJAL também podem ser encontrados na obra "Alagoas colonial: processos do século XVIII".

A diretora do Centro de Cultura e Memória (CCM), Irina Costa, destaca que o trabalho desenvolvido pela Coordenação de Gestão Documental e de Memória do TJAL, integrada pelo CCM, Laboratório de Conservação e Restauro (Lacor) e Arquivo, com o apoio da Presidência, tem gerado bons frutos e colocado o TJAL em posição de destaque em nível nacional.

"Essas ações servem, inclusive, de inspiração para outros tribunais", ressaltou.

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