Arquivo - Apresentação

O Arquivo Judiciário é o órgão responsável pelo recolhimento, sistematização e preservação do patrimônio documental produzido pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

Detém por função precípua a gestão documental competindo-lhe a guarda; conservação, a preservação; a classificação e a avaliação de processos judiciais e administrativos; bem como de documentos relacionados à vida institucional do judiciário alagoano; cuja trajetória remonta desde o século XVIII até os dias atuais.

Atualmente, conta com mais de 43 (quarenta e três) mil caixas-arquivo, configurando o maior acervo arquivístico catalogado de Alagoas.

Em consonância com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. (PRONAME), regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução de nº 324 de 30 de junho de 2020, as ações adotadas pelo Arquivo visam garantir o direito constitucional de acesso a informações públicas, promovendo a cidadania com a difusão do patrimônio documental gerido e custodiado pelo Poder Judiciário alagoano.

O Arquivo gerencia a consulta documental por meio do desarquivamento dos processos judiciais e administrativos que estão sob sua guarda, através de requerimento protocolado por advogados, defensores, promotores ou pelas próprias partes; ou ainda por solicitação advinda de unidade judiciária.

De igual sorte, compete-lhe fomentar as atividades de pesquisa, ofertando acesso a documentos históricos em atendimento a solicitações de pesquisadores diretamente ou por meio de convênio firmado com instituições de ensino.

Detém importante papel na promoção da imagem institucional do Poder Judiciário Alagoano, preservando sua história.