Arquivo - Normativos

1. Normativos:

- Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário

- Manual de Destinação de Documentos do Poder Judiciário do Estado de Alagoas

- Resolução nº 34 de 14 de junho de 2016 do TJAL, que institui os planos de classificação (tabelas processuais unificadas) e as tabelas de temporalidade dos processos judiciais e dos documentos.

- Provimento 18, de 18 de maio de 2016 do TJAL, que estabeleceu normas e procedimentos atinentes ao acesso voltados para a obtenção de cópia impressa ou digitalizada dos autos findos arquivados definitivamente no Arquivo do Judiciário da Capital.